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Políticas Públicas

Como alavancar o setor de TI de um país?

Roberto Mayer Publicado em 16 de Dezembro de 2014 às 11h22

Com base na observação das políticas públicas aplicadas em diversos países, há uma decisão fundamental a ser tomada para desenvolver o setor de TI: no Brasil, essa discussão não foi aberta?

Graças à minha atuação nas federações internacionais de entidades empresariais do setor de TI, tive o privilégio de, ao longo dos últimos anos, conhecer e avaliar as estratégias aplicadas em diversos países para alavancar o setor de Tecnologia da Informação.

A ‘indústria do conhecimento’, além de ser não poluente e gerar empregos com remuneração acima da média, ainda se caracteriza pela sua transversalidade (nome usado para indicar sua capacidade de influenciar todos os demais setores da economia, as atividades de lazer e as relações sociais).

Essas são algumas das razões pelas quais governos de inúmeros países mundo afora apostaram suas fichas neste setor. Embora a forma de fazer a aposta possua muitas variações, há alguns padrões que se repetem, e que são objeto desta coluna, graças às reflexões que fui obrigado a fazer para falar sobre o tema durante a última edição da BizFIT, evento anual de tecnologia organizado pela CapaTEC, entidade empresarial de TI do Panama.

Essencialmente, considero que há duas grandes estratégias nacionais possíveis: alguns países escolhem adotar políticas públicas de apoio direto ao desenvolvimento do setor de tecnologia, enquanto outros optam por fomentar o uso da tecnologia (e que fomenta o setor de forma indireta).

Ainda em outros países, dentre os quais o nosso Brasil, não há preferência clara por uma ou outra vertente, sendo aplicadas políticas públicas nas duas direções.

O caso mais famoso dos países que optaram pelo fomento direto do setor é a Índia: quando o processo foi iniciado, na segunda metade dos anos 70, esse país quase não possuía empresas de TI, nem um mercado consumidor interno importante. Assim, quase todo o crescimento do setor de TI naquele país se voltou às exportações (de serviços de TI, na modalidade de outsourcing), em busca desse mercado.

Mesmo no caso de países com mercados consumidores de TI internos importantes (em relação ao PIB do país), o fomento direto da indústria gera um movimento em direção às exportações: é esse o caso da Argentina, que nos últimos dez anos ampliou seu setor de TI por meio de incentivos diretos para as empresas.

Esses incentivos podem incluir, conforme o caso, isenção de impostos, devolução de despesas com salários, treinamentos, certificações, entre outros. Em alguns casos, as empresas são obrigadas a atingir determinadas metas para manter esses privilégios, em outros casos essas medidas valem por um período de tempo pré-determinado.

Este tipo de política pública possui um risco, principalmente quando o mercado interno é pequeno: no momento que as exportações forem interrompidas em função de mudanças no mercado externo, o ambiente interno sofre as conseqüências. O exemplo da Irlanda, que se posicionou como ‘cabeça de ponte’ para a entrada de empresas americanas na Europa, por exemplo, passou por esse problema quando foi obrigada, pelas regras da União Européia, a dar tratamento igual a essas empresas do que os demais países membros da União Européia – essa decisão de origem política criou uma crise econômica para o setor de TI no país, da qual ele ainda tenta se recuperar.

A outra vertente de políticas públicas aposta no incentivo ao uso maior da tecnologia como ferramenta de desenvolvimento econômico e da gestão pública do país.

Esse o caso do modelo adotado na Alemanha: sendo uma das principais economias do mundo, possui uma produtividade e competitividade elevadas (comprovada pelo volume total de suas exportações em relação ao PIB do país), mesmo remunerando seus trabalhadores em níveis acima da média européia.

Como resultado, a Alemanha possui uma vasta rede de pequenas e médias empresas de tecnologia (a Bitkom, associação alemã do setor, conta com mais de vinte mil associados). Ao mesmo tempo, poucas empresas alemãs de TI (a SAP é a maior delas) cresceram ao ponto de serem players importantes em escala global.

A mesma estratégia de apoio ao uso da TI vem sendo aplicada por sucessivos governos de direita e esquerda no Chile.

Há ainda o caso de países, como Brasil e Colômbia, que optam pela formulação de políticas públicas em ambas as direções ao mesmo tempo. Neste caso, é preciso avaliar também o volume de investimentos realizados pelos governos (em comparação com o tamanho do setor no país).

Seja lá qual for a estratégia nacional escolhida, observamos ainda que é absolutamente fundamental o monitoramento dos seus efeitos sobre o setor (o Censo anual de TI da ALETI tem isto como um de seus objetivos). Somente assim é possível mensurar os impactos das escolhas sobre as empresas do setor, e efetuar correções de rumo quando essas escolhas não forem tão bem sucedidas.

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