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Caso WhatsApp

FecomercioSP fala em necessidade de equilíbrio entre privacidade e exercício de investigações policiais

Autor: Redação
Fonte: IT Forum 365 Publicado em 06 de Abril de 2016 às 19h35

Entidade sindical paulista afirma que medida do WhatApp de criptografar mensagens chama atenção para importância de flexibilidade nas relações entre tecnologia e legislação

FecomercioSP fala em necessidade de equilíbrio entre privacidade e exercício de investigações policiais
Depois de o WhatsApp começar a proteger mensagens trocadas por usuários por meio de criptografia de ponta a ponta, não será mais possível identificar a troca de mensagens. Mesmo em casos em que haja ações judiciais, o acesso será restrito apenas ao remetente e ao destinatário. Assim, a empresa não terá condições de cumprir exigências legais, sendo possível resgatar o acesso ao conteúdo apenas com a busca e apreensão do aparelho.
 
Para o Conselho de IT Compliance e Educação Digital da FecomercioSP, esse cenário mostra que deve haver um equilíbrio entre privacidade de usuários e exercício da Justiça, como explica o especialista e presidente do Conselho, Renato Opice Blum.

"É importante que o recurso ofereça alguma alternativa em situações em que a investigação se faça necessária. A legislação deve caminhar na mesma velocidade da tecnologia, permitindo, assim, que ambas as partes consigam desempenhar suas funções a favor da segurança da sociedade", diz.
 
Blum reforça, ainda, que a Lei no 9.296/1996 permite, hoje, a interceptação telefônica e o acesso aos dados de usuários em casos de ordens judiciais, daí a necessidade de uma adaptação da medida às normas legais.
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