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Uberização

Audiência pública discute regulamentação de aplicativos de transportes privados

Autor: Camila Boehm
Fonte: Agência Brasil Publicado em 15 de Abril de 2016 às 07h44

Justiça tem se manifestado de forma favorável à utilização de aplicativos de compartilhamento de carros

Audiência pública discute regulamentação de aplicativos de transportes privados
A Câmara Municipal de São Paulo debateu na noite de ontem (14/4) o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado na cidade. A audiência pública da Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara reuniu taxistas, motoristas parceiros da empresa Uber, além dos vereadores e usuários de ambos os serviços.

No plenário, foi reservado espaços separados para taxistas e motoristas Uber. Durante as falas, os presentes manifestavam-se com gritos e vaias. Na parte externa da Câmara, um telão foi montado para que as demais pessoas pudessem acompanhar a audiência, já que o plenário ficou lotado.

O vereador Police Neto, autor do projeto de lei, disse que a Justiça tem se manifestado de forma favorável à utilização de aplicativos de compartilhamento de carros. “Nenhuma das leis que proibiu os aplicativos de funcionarem está em vigor, todas foram derrubadas pelo Judiciário. Então sobra ao parlamento uma tarefa objetiva: se não pode proibir, a regra objetiva é regulamentar”, disse.

Segundo o vereador, a audiência pública tem a tarefa de promover diálogo entre taxistas, motoristas Uber e aqueles que já têm aplicativos montados, para encontrar a melhor forma de organizar o setor. Ele afirmou que a discussão é anterior à empresa Uber.

“Esse debate começou antes da existência do Uber, começou em 2013, quando da discussão do Plano Diretor da cidade. Tem uma sessão no plano diretor que trata de compartilhamento”. O vereador avalia que existe espaço para o novo modelo de transporte e que a prova é que ele já existe, funciona e, segundo ele, é elogiado por usuários.

O vereador Salomão Pereira discorda do projeto de lei e disse que aplicativos podem ser encaixados na modalidade dos taxistas, sem a criação de um novo modal. “Nós não proibimos, nós regulamentamos. Se a tecnologia Uber é boa, o Poder Público acolhe essa tecnologia e regulamenta ele na modalidade do motorista de praça. O Poder Público, o departamento de transporte público, já regulamentou oito aplicativos na atividade do taxista. Se o Uber quiser trabalhar na atividade do taxista, ele pode se regulamentar”, disse o parlamentar.

Novas tecnologias
Representante da Moove Táxi, Robson Caetano, disse que não há a necessidade de se criar um outro modal além do táxi e negou que os taxistas deixem de aderir a tecnologias. “O taxista é pioneiro em aderir a novas tecnologias. Não há resistência na categoria. Queremos atender o usuário da melhor forma possível”, disse.

Ricardo Auriema, representante da Adetax, também acredita que um novo modal não deva ser criado: “Dentro do modal de táxi há espaço para todos”. Segundo ele, há segurança no modelo porque a cidade controla e vistoria os táxis. “Estamos delegando a segurança para outrem, sendo que isso é responsabilidade do estado”, disse, referindo-se à empresa Uber, que centraliza os motoristas parceiros.

Uber
Renata Porto, motorista parceira da Uber, disse que a nova modalidade de transporte foi uma oportunidade de trabalho para ela e que hoje representa sua fonte de renda. Ela defendeu que os motoristas Uber tenham direito de trabalhar, assim como os motoristas de táxi. “Respeito todos vocês, acho que todos buscamos o mesmo objetivo, que é trabalhar e levar sustento para nossa família. Eu tenho direito de trabalhar e trabalhar dentro da legalidade”, disse.

Renata disse ainda que ambas as categorias precisam conviver com respeito. “Aqui a discussão não é Uber versus táxi, porque independente da Uber ser regulamentada, a sua profissão vai continuar existindo”.
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