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Comunicação

Anatel proíbe operadoras de limitar acesso de internet fixa por prazo indeterminado

Autor: Redação
Fonte: IT Forum 365 Publicado em 23 de Abril de 2016 às 08h46

Até a conclusão do processo, prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente

Anatel proíbe operadoras de limitar acesso de internet fixa por prazo indeterminado
Na sexta-feira (22/4), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente quando consumidores utilizarem toda a franquia de internet fixa contratada - mesmo que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

O Conselho Diretor da Anatel analisará o tema das franquias depois de receber manifestações. Até a conclusão desse processo, as prestadoras de serviço continuarão proibidas de impor qualquer limite.

Na segunda-feira (18/40, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa - e a proibição seria suspensa em 90 dias. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.

Também no mesmo dia, o presidente da Anatel, João Rezende, também havia afirmado que, pela regulamentação da agência , é permitido que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo.

A Proteste também se manifestou, afirmando a determinação da Agência de obrigar operadoras a dar ferramentas para usuários acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema do bloqueio. 
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