Home > Notícias

Bancos exigem registro de boletos de R$ 400 ou mais para aceitar cobrança

Exigência faz parte da nova plataforma da Febraban. Prefeituras devem ficar atentas ao prazo de 26 de maio para não deixarem de arrecadar tributos

25/05/2018 às 10h25

Foto:

A partir do dia 26 de maio de 2018 todos os boletos bancários emitidos no Brasil com valor de R$ 400 ou mais precisarão ser registrados na nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Sem essa adequação, os títulos não serão aceitos pelas instituições financeiras. A exigência é mais uma etapa do cronograma de implantação da Nova Plataforma de Cobrança da Febraban.

Além das empresas que emitem boletos, a orientação é válida também para todos os órgãos públicos que cobram taxas ou tributos dos cidadãos. Para que a novidade não interfira na arrecadação, é fundamental que os gestores públicos providenciem a adoção de uma plataforma digital que registre automaticamente cada boleto emitido. Dessa forma, quando o cidadão acessar o site do município e solicitar a emissão de uma guia para o recolhimento do IPTU, por exemplo, o sistema vai registrar automaticamente aquele documento na plataforma da Febraban, habilitando-o para o pagamento.

O novo recurso exige a identificação precisa do credor e o pagador, por meio dos números de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que aumenta a segurança da operação e facilita eventuais cobranças por inadimplência. A mudança também elimina o risco de pagamento em duplicidade ou da emissão de boletos falsificados. Como cada título será registrado e ficará vinculado a duas personalidades jurídicas, é possível identificar e rastrear o fluxo, garantindo que o dinheiro chegará ao destinatário correto.

Nas cidades que usam plataformas integradas de gestão pública, sobretudo as baseadas na computação em nuvem como a desenvolvida pela IPM Sistemas, o procedimento leva menos de um minuto. Em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), e Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí (SC), a prefeitura identificou a emissão de mais de mil boletos por dia, todos com registro simultâneo.

O analista de qualidade da empresa, Anderson dos Santos, diz que a plataforma Atende.Net, desenvolvida para a gestão completa das prefeituras brasileiras, “já está totalmente adaptada à nova exigência dos bancos e qualquer novo boleto emitido já sai registrado”. Segundo ele, outro aspecto positivo é a atualização da base cadastral dos contribuintes, que terão que inserir o CPF para ter acesso ao documento.

Em operação desde julho de 2017, a nova plataforma de cobrança criada pela Febraban começou aceitando apenas boletos acima de R$ 50 mil. Desde setembro do ano passado, documentos com valor igual ou superior a R$ 2 mil podem ser processados pelo sistema — o que corresponde a 3,7% dos cerca de 4 bilhões de boletos emitidos no Brasil anualmente.

Confira o cronograma de implantação:

A partir de 26 de maio de 2018: boletos de R$ 400 ou mais

A partir de 21 de julho: boletos de R$ 0,01 ou mais

Em 22 de setembro de 2018 o processo deve ser concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito, doações e outros.

 

Tags
Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter Newsletter por e-mail