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Justiça determina que Apple retire oferta enganosa sobre memória de seus produtos

Em caso de descumprimento da determinação, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$100 mil

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) ganhou uma ação movida contra a Apple por oferta enganosa sobre a memória dos produtos da empresa. A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (11/07) que a multinacional retire, em até 30 dias, “todo o tipo de oferta enganosa” realizada “por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação” referente à memória ofertada em produtos da empresa, tais como iPad Air, iPad Mini e iPhones 5 e 6.

A determinação é que em todas as ofertas feitas pela empresa devem constar a real capacidade de memória de seus produtos, ou seja, será necessário que a Apple informe a memória bruta e a “memória utilizável” do aparelho. Em caso de descumprimento da determinação, haverá cobrança de multa diária de R$ 100 mil.

Entenda o caso
Em outubro de 2015, a Proteste constatou que a Apple praticava propaganda enganosa ao oferecer e por à venda produtos (iPad Air – 16 GB; iPad Air 2 – 16, 32 e 64 GB; iPad Mini 2 16, 32 e 64 GB; iPad Mini 3 16 e 64 GB; iPhone 5 S – 16, 32 e 64 GB e iPhone 6 – 16, 64 e 128 GB) com capacidade real de memória inferior à informada.

Segundo a empresa, parte da memória de seus produtos é utilizada para funções operacionais e parte para armazenamento, o que, de fato, diminui o espaço disponível de memória para os usuários, que, por sua vez, não são devidamente informados disso. A Apple diz que não é possível dizer, de antemão, “quanto da memória de um aparelho será utilizada para o sistema operacional”.

Samsung na mira
Segundo Henrique Lian, diretor da Associação, diz que a Proteste continuará lutando para que os direitos dos consumidores sejam cumpridos. “Assim como a Apple, a Samsung também demonstrou um incrível desrespeito para com os direitos dos consumidores e nos também a estamos processando. Esperamos nova vitória para muito breve”, diz.

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