COMUNIDADE
João Moura da Telcomp

Construir rede exige contratação de advogado, alerta Telcomp

Falta de legislação clara e objetiva torna procedimentos para expansão das redes um dos maiores entraves na trilha da evolução do setor

Em plena era da transformação digital em todo o mundo, o Brasil enfrenta o desafio de alinhar sua infraestrutura de rede e a legislação para não ficar na lanterna dessa evolução. Essa é a avaliação de João Moura (foto de Alex Ferreira), presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

Para o executivo, o mercado de telecomunicações no País está pleno de oportunidades, mas corre sérios riscos de sofrer entraves com a falta de uma regulação clara e do forte posicionamento do governo, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como agentes dessa causa.

“Hoje, quando se pensa na construção de uma rede de telecomunicações, antes da contratação da equipe e tecnologias, é imperativo contratar um advogado, tamanha a complexidade legal dessa operação”, alerta.

Moura explica que para a instalação de redes, é necessário um arsenal de procedimentos como autorizações municipais, cumprimento de exigências de leis de antenas, de instalação de postes e de uma infinidade de itens que podem envolver o projeto. Isso pode representar entraves na evolução do setor. “Como expandir atuação nesse cenário?”, questiona.

O presidente da Telcomp cita um projeto de rede no Rio de Janeiro que, no momento, está estancado por conta de trâmites legais que impedem sua realização. “Tivemos de entrar na justiça para que essa expansão aconteça”, indigna-se.

Segundo o executivo da Telcomp, a união de forças para desenhar um terreno fértil para o desenvolvimento das telecomunicações em solo nacional é premente. “É uma visão míope achar que a responsabilidade de todas as questões, como conectividade e expansão da fibra óptica, recaia somente sobre os ombros das teles. Deve haver um comprometimento conjunto”, defende.

Rede de desafios 

Moura avalia de maneira positiva toda a movimentação para o fortalecimento e a disseminação da Internet das Coisas (IoT) no Brasil, que se tornou a vedete da transformação digital em todo o mundo. “É um caminho sem volta na evolução do cenário tecnológico brasileiro”, reitera.

Segundo ele, a tecnologia tem impulsionado o surgimento de uma nova cadeia de valor em variadas indústrias, com o ingresso de novos players, que estão inovando em serviços de qualidade a preços competitivos. “Provedores tradicionais que não se transformarem não sobreviverão para contar essa história”, sentencia.

Uma das preocupações de Moura é em relação à chegada da quinta geração da telefonia celular, o 5G. “Precisamos nos preparar para construir um ambiente para recebê-lo, que demandará a modernização da atual infraestrutura de telecom, apoiada em muita fibra óptica para suportar alta velocidade e conectividade”, avisa. “Por isso, a importância de o tema ‘telecomunicações’ entrar na pauta estratégica do País.”

Todos esses desafios estão embutidos na evolução da transformação digital no Brasil, que, na opinião de Moura, pode estar ameaçada pela velha e conhecida vilã: alta carga tributária que incide em serviços e equipamentos de telecomunicações.

“É a maior carga tributária do mundo. Ela pode matar o digital. O governo precisa rever esse modelo. Do contrário, os novos serviços digitais, com alta tributação, não conseguirão avançar e, assim, a transformação digital corre o risco de não vingar”, avisa.

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