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Governo anuncia fim da desoneração de folha e entidades de TI disparam: “Duro golpe”

Guilherme Borini

30/03/2017 às 14h54

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O governo anunciou que fará um bloqueio de R$ 42,1 bilhões de despesas do Orçamento, que inclui a reoneração da folha de pagamento praticamente todos os setores da economia, para atingir a meta de deficit de R$ 139 bilhões no fim do ano.

O objetivo é buscar maior arrecadação sobre a folha de pagamento e um dos setores afetados é os setor de Tecnologia da Informação (TI), que corresponde a 12,4% do valor total das desonerações. Os únicos setores que foram preservados são de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, comunicação e construção civil.

A medida, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entra em vigor em agosto e depende da aprovação do Congresso. Meirelles disse que está corrigindo um processo do passado e que existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra. Segundo Meirelles, a decisão é uma medida pra cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento desde 2017. Com o cancelamento da desoneração da folha de pagamento, a expectativa é de arrecadação de R$ 4,8 bilhões neste ano.

Algumas das principais entidades de TI do Brasil classificaram a medida como um duro golpe para o setor e que o Brasil está claramente comprometendo o futuro em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Software (ABES), a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da informação e comunicação (Assespro), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), destacaram também que a experiência do setor de TIC, com a desoneração da folha de pagamento, é emblemática do quão positivos podem ser os efeitos de políticas públicas voltadas a redução da onerosidade sobre o custo do trabalho.

"No período de vigência da medida, entre 2010 e 2014, o setor contratou 76 mil profissionais altamente especializados, formalizando vínculos e atingindo um total de 874 mil trabalhadores. A remuneração no período cresceu à taxa superior a própria receita. A partir de 2015, até o final de 2016, o setor devolveu ao mercado 49 mil trabalhadores, cerca de 64% do que construíra em quatro anos", diz parte da nota.

O comunicado afirma também que a substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos representa um choque de custo sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado. "Tal situação ganha contornos de dramaticidade à luz do fato de que do profissional de TIC tem remuneração 51% superior à média nacional. É ainda muito grave que tal mudança ocorra em meio ao exercício orçamentário, afetando projeções de resultados e solapando a confiança de agentes econômicos e investidores", completa.

Sindp
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) também divulgou nota para mostrar sua indignação com o fim da desoneração da folha de pagamento no setor de TI.

O Sindpd afirma que, mais uma vez, medidas que alteram o segmento foram tomadas de forma incorreta e sem levar em consideração as características da área de TI. “O corte na desoneração da folha revela uma insensibilidade da equipe econômica, que não analisou os resultados antes de tomar tal decisão. Graças à política de desoneração, o setor de TI foi um dos que mais conseguiu formalizar a sua mão de obra. Na esteira dessa formalização, houve um grande aumento na arrecadação de impostos indiretos por parte do governo, o que praticamente anulou qualquer perda de receita que poderia ser ocasionada pela desoneração”, diz a nota.

Ainda, o sindicato afirmou que aguarda que a decisão que não gere reflexos na empregabilidade dos trabalhadores do setor, para que os profissionais de TI não sejam mais uma vez vítimas desse processo “irresponsável e financista”. “Somos uma categoria formada por trabalhadores capacitados e criativos, que geram tecnologia para praticamente todos os demais segmentos da economia. Merecemos respeito e reconhecimento”, finaliza.

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